“Criação de planos de carreira é prioridade para valorização dos profissionais de educação”

A Rede Vozes pela Educação, parceira da Campanha Nacional pelo Direito à Educação na SAM2013, esteve presente no 14ª Fórum Nacional da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), representada pelo repórter Gabriel Salgado. Entre os materiais produzidos no evento,  republicamos abaixo o texto que apresenta a participação do ex-presidente nacional da Undime,  Carlos Eduardo Sanches, na mesa “O Dirigente Municipal de Educação e a valorização dos profissionais de educação com formação e carreira”, na qual ressaltou a importância da existência e da renovação de planos de carreira para professores.

Gabriel Salgado

Da Rede Vozes da Educação**

“Sacerdócio ou profissão?”. Com a pergunta sobre o que fundamentaria a atividade docente, Carlos Eduardo Sanches abriu a apresentação realizada para cerca de 700 dirigentes municipais de educação, na última quinta-feira (16), no 14º Fórum da Undime. Ao falar sobre a necessidade de valorização dos profissionais da educação no Brasil, Carlos Eduardo destacou que o principal desafio hoje é a elaboração de planos de carreira.

O professor defende a criação de planos de carreira que considerem as especificidades dos profissionais da educação – os do magistério e os servidores responsáveis por serviços administrativos, de limpeza, transporte e alimentação, entre outros. “Todas as pessoas, não só os professores, são imprescindíveis para a educação”, ressaltou.

De acordo com Carlos Eduardo, um planejamento ideal da profissão desses trabalhadores é aquele que concilia questões como a progressão por tempo de serviço, por titulação e aperfeiçoamento de habilidade e, até mesmo, por merecimento. “Um ótimo plano de carreira tem validade de no máximo dez anos”, defendeu. Isso porque, argumentou Sanches, o gestor deve considerar as mudanças na legislação, a alteração da arrecadação do município e a constante demanda de novas vagas.

Segundo ele, deve-se reformular estes planos a partir da lógica da valorização não como um gasto a mais para o gestor, mas sim como um estímulo à atividade do trabalhador. “Ele [o plano] é a solução para adequar a própria Lei do Piso, senão um sempre vai entrar em conflito com as determinações do outro”, explica.

Imagem: Raphael Fuhr/Undime

A lei federal 11.738/08, mais conhecida como “Lei do Piso”, se refere ao piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica brasileira que tenham formação em nível médio. A lei determinou que o governo federal e os governos municipais e estaduais não poderiam pagar abaixo do valor de R$ 950 (em 2008) para professores que exerçam jornada semanal de 40 horas (sendo que um terço do período do trabalho docente, independente da carga horária, deve ser resevado para atividades extraclasse como o preparo de aulas, por exemplo).

Além disso, a Lei do Piso se refere ao vencimento inicial (salário base) no início da carreira e não à remuneração do docente – que inclui gratificações e eventuais bônus.

“A primeira coisa que precisamos discutir não é o salário, mas sim se o professor e o servidor vão ter a possibilidade de continuar a crescer na carreira, de receber em dia e de ter uma perspectiva melhor de aposentadoria”, apontou Sanches.

Reestruturação equivocada

Carlos Eduardo alertou, ainda, para a dificuldade de os municípios cumprirem seus atuais planos de carreira, pagarem a lei do piso e corresponderem às expectativas de garantir um futuro profissional e uma boa aposentadoria para os profissionais da educação. “O que nós podemos esperar de um ciclo vicioso em que temos um excesso de gratificações, onde o salário é discutido antes de um diagnóstico?”, questionou.

Defendendo que os recursos da educação básica sejam administrados pelas secretarias de educação – o que ainda não acontece em grande parte dos municípios –, ele chamou a atenção para duas medidas imprescindíveis para valorizar de maneira efetiva os profissionais da educação: a melhoria na colaboração e na cooperação entre União, estados e municípios para o efetivo cumprimento da Lei do Piso e a reformulação de seu artigo 5º.

Responsável pela atualização e correção do valor do piso salarial, o artigo 5º da lei 11.738/08 se utiliza do mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno – a partir do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O objetivo do dispositivo é proporcionar um crescimento real do salário dos professores – que, de acordo com dados da PNAD, recebem cerca de 60% da remuneração recebida por profissionais com a mesma formação. Com o disposto no artigo 5º, o valor do piso passou de R$ 950 em 2008, para R$1.567, a partir de 2013.

No entanto, algumas prefeituras tiveram dificuldade para cumprir esse dispositivo. O professor Carlos Eduardo citou como exemplo o caso das prefeituras do estado do Pará, tendo como referência a variação do piso salarial entre os anos de 2011 e 2012. “Enquanto a inflação neste período foi de 6%, o piso corrigido com base neste artigo teve uma variação de 22%. Esse descompasso estoura qualquer orçamento municipal e a média nacional está muito próxima disso.

Alternativa para a correção salarial

Tendo em vista que a correção com base na inflação seria limitada e que não melhoraria de fato as condições salariais destes trabalhadores, a Undime – em parceria com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) – elaborou uma proposta alternativa para acabar com a instabilidade no aumento da remuneração dos professores.

“A ideia é calcular o aumento a partir do valor da inflação, mais metade do crescimento médio dos fundos estaduais contábeis. Na prática, se esta alternativa for incorporada pelo governo, vai acontecer o seguinte: ao invés dos 6% de crescimento conforme a inflação, o piso seria corrigido em 9,5%”, explica o ex-presidente da Undime.

Se não for regulamentada uma nova proposta que se diferencie do que está estabelecido no artigo 5º da Lei do Piso, segundo o professor, a projeção é que o aumento no próximo ano esteja entre 17 e 19%. “Se continuar da mesma forma e esta elevação for tão alta como o previsto, metade das prefeituras vão quebrar por falta de dinheiro. Apesar de ser maior do que a inflação, a proposta conciliatória da Undime cabe no orçamento das prefeituras. Se, em média, o docente ganha 35% a menos em comparação com outros profissionais que têm o mesmo tempo de escolaridade, somente estabelecendo um aumento acima da inflação é possível encurtar esta disparidade”, afirma.

*Carlos Eduardo Sanches é mestrando em políticas sociais e, atualmente, trabalha como consultor da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Já exerceu os cargos de secretário municipal de educação da cidade de Castro (PR), de 2005 a 2011, presidente da Undime Nacional, de 2009 a 2011, e presidente do Conselho Nacional do Fundeb, de 2010 a 2011.

**A convite da organização do evento, o Portal Vozes da Educação acompanhou as atividades do 14º Fórum da Undime, realizado no município de Mata de São João, na Costa do Sauipe (BA).

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