Pernambuco abre Semana de Ação Mundial com seminário sobre valorização docente

Na manhã desta sexta-feira (19/4), em conjunto com várias organizações, o Feipe (Fórum de Educação Infantil de Pernambuco) abriu a SAM (Semana de Ação Mundial) no Brasil com sua reunião mensal ampliada com o tema da SAM 2013, “Nem herói, nem culpado. Professor tem de ser valorizado!”. Mais de 100 pessoas de pelo menos 40 municípios pernambucanos lotaram o auditório da Fundação Joaquim Nabuco, no bairro do Derby, na capital pernambucana.

Reforma educacional e desvalorização docente – Em sua fala, a coordenadora executiva da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Iracema Nascimento, apresentou vários dados dos materiais da SAM, que explicitam o quadro de desvalorização docente no Brasil como parte de um processo de desvalorização da escola pública. Segundo ela, a partir da década de 1990 uma reforma educacional entrou com força nos sistemas públicos, que a partir da década de 1980 tiveram grande expansão no acesso, marcadamente pelo ingresso de camadas populares na escola.

“A reforma tinha e tem como eixo a avaliação externa com base em testes padronizados de desempenho de alunos. Com resultados baixos nesses testes, concluiu-se rapidamente que o sistema público falhou, a escola pública é ruim e os professores não ensinam. Mais rapidamente ainda o setor empresarial apresenta solução para o problema: a adoção de receitas e pacotes ‘mágicos’ de treinamento de professores, de gestão das redes de ensino e de materiais didáticos”, analisou Iracema.

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Precarização e precariedade – O presidente do Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Pernambuco) e diretor de assuntos educacionais da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Heleno Araújo, deu vários exemplos de como a precarização das condições de infraestrutura das escolas incide em precariedade do fazer pedagógico, dificultando o trabalho docente, o trabalho coletivo, a interação e a participação da comunidade.

Os números da contratação temporária em Pernambuco crescem vertiginosamente. Heleno informou que em 2007, a rede se compunha de 41 mil professores efetivos e 5 mil temporários. Em 2012, são 28 mil efetivos e 16 mil temporários, tendo estes últimos chegado a 21 mil em 2009. Assim, paga-se o piso de nível médio para pessoas com formação de nível superior.

A terceirização de serviços também é uma tônica no estado. Em Pernambuco, foi aprovada uma lei que determina a extinção da função de auxiliar administrativo educacional, um dos cinco cargos previstos no plano de cargos e carreira do estado. O objetivo é terceirizar a contratação de serviços de limpeza, alimentação e segurança, entre outros. Heleno relatou que muitas vezes viu professoras utilizando seu tempo de férias para arrumar, pintar e limpar unidades de educação infantil, colocando dinheiro do próprio bolso, além da dedicação do tempo e esforço físico.

Outro ponto destacado por Heleno foi a enorme disparidade regional nos salários dos professores brasileiros. Ele citou pesquisa recente que comparou as faixas salariais de docentes das redes estaduais. A média de Pernambuco, 800 reais, é apenas metade da média paga no estado de São Paulo, por exemplo.

O coordenador geral do Sinpro (Sindicato dos Professores de Pernambuco), Jackson Bezerra, lembrou que o crescimento descontrolado do ensino superior privado no Brasil impacta negativamente sobre a qualidade da formação de professores no país. “Os profissionais são formados em instituições que não têm compromisso com o tripé ensino, pesquisa e extensão, que deveria caracterizar o ensino universitário”, explica. “E o pior: tem aumentado a transferência de recursos públicos para a iniciativa privada, com incentivos às instituições privadas para que ofereçam cursos de formação inicial de professores de qualidade duvidosa”, alerta.

A professora Jaqueline Carvalho, do Centro de Educação da Universidade Federal Rural de Pernambuco, trouxe trechos de legislações da época do Império para mostrar a origem de muitas ideias ainda em vigor que desvalorizam o professor como profissional.

Também foi expositor o deputado federal Paulo Rubem Santiago (PDT-PE). Para ele, os dados destacados pela Semana de Ação Mundial devem-se ao fato de que a educação nunca foi considerada como fator estratégico no Brasil, seja nos 322 anos de Colônia, nos 67 anos de Império, nos 124 anos de República. “E continua não sendo hoje, quando o Brasil pretende alcançar o patamar de sexta maior economia do mundo”, lamenta.

O deputado acredita que o o país passa por um intenso processo de ‘financeirização’ da economia, de responsabilização e de ‘fiscalismo’ para que as metas econômicas e fiscais sejam atingidas. “A única despesa que não sofre restrições é o pagamento da dívida pública. Por isso é preciso uma ruptura com a supremacia das finanças nas contas do Estado brasileiro. Sem isso, só aumentarão os índices de contratação precária de professores no país, entre outros péssimos índices”, alertou Paulo Rubem.

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Reconhecer avanços e reafirmar conquistas – Pelo menos três palestrantes ressaltaram que é importante reconhecer os avanços conquistados ao longo dos anos no campo educacional, até para valorizar o papel dos atores sociais nessas conquistas e estimular que a luta continue.  “Houve avanços ao longo dos anos, mas ainda é pouco. Educação é direito e queremos mais, não só em termos de acesso, mas de permanência e qualidade”, concluiu Heleno.

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